texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE DO VEREADOR – JULIANO DA PADARIA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
“INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO
DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE
BORDERLINE (TPB) NO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ, A SER REALIZADO
ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Bordeline (TPB) no município de Barra do Piraí, a ser realizado anualmente no mês de maio.
Art. 2º - Durante o mês de maio, serão promovidas atividades de conscientização e educação sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPB), incluindo palestras, seminários, campanhas publicitárias e outros eventos pertinentes.
Art. 3º - As atividades de que trata o Art. 2º desta Lei deverão envolver a participação de profissionais de saúde, educadores, organizações não governamentais e demais entidades interessadas na temática.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí/RJ, 16 de outubro de 2024.
____________________________
JULIANO DA PADARIA
VEREADOR AUTOR
Justificativa
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Vereadoras
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) no calendário oficial no município de Barra do Piraí, a ser realizado anualmente no mês de maio.
O TPB é descrito no DSM-5º como um padrão generalizado de instabilidade na regulamentação do afeto, da autoimagem, dos impulsos e relacionamentos interpessoais. Pacientes com TPB, devido ao elevado grau de desregulação emocional, podem apresentar comportamentos disfuncionais como uso excessivo de álcool, uso de drogas ilícitas, sexo desprotegido, direção veicular perigosa, compulsão alimentar entre outros.
A conscientização sobre o TPB é crucial, pois afeta cerca de 6% da população em geral e representa um quinto dos pacientes internados em hospitais psiquiátricos. Os sintomas incluem autoimagem distorcida, baixa autoestima, dependência emocional, episódios de fúria e pânico, abusode substâncias, compulsões, imprudência, automutilação, sentimento de abandono, relações instáveis e alterações súbitas de humor.
Ao instituir o Mês de conscientização do TPB, esperamoms promover um maior conhecimento sobre o transtorno, incentivar a buscca por tratamento adequado e reduzir o estigma associado a essa condição mental. A participação de profissionais de saúde, educadores e a comunidade em geral nas atividades de conscientização ajudará a criar um ambiente mais acolhedor e informativo para todos os envolvidos.
Barra do Piraí/RJ, 16 de outubro de 2024.
____________________________
JULIANO DA PADARIA
VEREADOR AUTOR
open original →