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materia nº 42/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO.
native_id298

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Mesa Procurador — —
2026-03-26 Aguardando Resposta de Ofício — —
2026-03-20 Aguardando Elaboração de Ofício — —
2026-03-19 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Elabore-se ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimento acerca da eventual publicação do então Projeto de Lei n.º 42/2023. 2) Caso negativo, certifique-se a existência de eventual veto. 3) Inexistindo, sugiro ao i. Presidente a PROMULGAÇÃO. 4) Com a aprovação, proceda-se a tramitação de praxe.
2026-03-02 Mesa Procurador — Certifico que o Departamento de Arquivo respondeu o Memorando n.º 35/PROC/2026 por meio do Memorando n.º 4/ARQUIVO/2026 (fl. 27), no sentido de que não houve publicação até a presente data do PL 42.23. Certifico ainda que juntei o referido memorando de forma física na proposição. Após, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2025-09-11 Aguardando — Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 42/23 à Procuradoria, conforme solicitado no Memorando nº 66/PROC/2025.
2023-08-15 Aguardando sanção governamental — —
2023-05-10 Aguardando sanção governamental — —
2023-05-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2023-05-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-04-05 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-04-04 Aguardando a inclusão no Expediente — Aguardando inclusão no expediente para deliberação
2023-04-03 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-04-03 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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