| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2024 |
| Date | 2024-10-21 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ O PROGRAMA FILA ZERO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA MULHERES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER DE MAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2987 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-17 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-07-17 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-07-01 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2025-06-26 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ante o decurso do prazo para sanção ou veto, ratificado pelo próprio Poder Executivo, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação (art. 55, §8º da LOM). 2) Com a APROVAÇÃO do Presidente, prossiga-se com os trâmites para promulgação. |
| 2025-06-25 | Mesa Procurador | — | Certifico que houve manifestação do Executivo no processo 22742/2024, solicitando a promulgação do referido projeto de Lei. Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-06-24 | Aguardando | — | Nesta data, remeto o presente Projeto de Lei nº 191/2024 à Procuradoria a pedido. |
| 2025-03-19 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-01-28 | Aguardando Elaboração de Ofício | — | — |
| 2025-01-28 | Aguardando Resposta de Requerimento | — | DESPACHO Ante o certificado pelo DA, bem como pelo fato da nova gestão do Poder Executivo estar sem o acesso ao sistema GEOSIAP, encaminhe-se o autógrafo, fisicamente. |
| 2025-01-28 | Procuradoria - Secretaria | — | Encaminho os Projetos de acordo com o que foi acordado com o Procurador. Os mesmos estão aguardando publicação, mas até o momento nada foi Publicado no Boletim Municipal. |
| 2025-01-02 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-12-19 | Formulação de Minuta | — | — |
| 2024-12-18 | Extrato de votação | — | — |
| 2024-12-17 | Proposição aprovada | U | Projeto aprovado em Única (art. 184 do RICMBP). |
| 2024-12-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2024-10-22 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao sistema SAPL, o PL n.º 243/22 possui como última tramitação a Administração Geral, status: veto incluso na ordem do dia em 22/05/2023. Em seguida, abro vista ao d. procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-10-22 | Aguardando Parecer Prévio | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 191/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. Sendo este o projeto de lei n.º 243/2022, juntado pelo Departamento de Arquivo em documentos acessórios. |
| 2024-10-21 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2024-10-21 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-17T19:17:03.156704-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº ______/2024 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ O PROGRAMA FILA ZERO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA MULHERES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER DE MAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituto no âmbito do Município de Barra do Piraí o “Programa Fila Zero” para realização de exames para Mulheres diagnosticados com Câncer de Mama nas Unidades de Saúde do nosso Município.
Art. 2º O “Programa Fila Zero” consiste em prioriza as unidades de saúde do Município de Barra do Piraí a realização de exames dos pacientes diagnosticados com a doença citada no artigo antecedente, principalmente no agendamento de consultas no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, após o encaminhamento médico.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 17 de Outubro de 2024.
JUSTIFICAÇÃO
O projeto apresentado tem como objetivo conceder adiantamento e prioridade na realização de exames laboratoriais somente para Mulheres com câncer de mama, que devido à pandemia estavam com atraso em seus exames!
Sendo o tratamento e os profissionais qualificados em nos respectivos cânceres de mama. E fora que o objetivo é retirar a fila para mulheres com câncer e não adquirir uma nova fila.
Embora os estudos comprovem que o câncer de mama é mais comum entre mulheres, embora os exames de mama diagnosticados pela mamografia podem ser em homens e mulheres, Sim 99% dos casos acontecem em Mulheres e somente 1% em Homens, pois a quantidade de mulheres que estão a espera de realizarem seus devidos exames no nosso município, a cada dia só aumenta e a demora do devido diagnostico, pois as filas de exames são para todos sem qualquer tipo de distinção.
Além desses cuidados, a principal recomendação para prevenir o câncer de mama e estar em dia com as consultas e exames de rotina. Nas mulheres, a incidência cresce progressivamente após os 50 anos e, apesar de raro, também é possível em pessoas mais novas, não seja uma medida de prevenção direta, sua realização periódica é a única maneira de detectar a doença em estágio inicial.
É essencial que as pessoas adotem o hábito de ir ao médico com frequência, mesmo sem apresentar sintomas, O Programa Fila Zero para Mulheres diagnosticas com câncer será realizada em todas as unidades de saúde, iremos obter vitórias contra a doença. O Programa Fila Zero será realizado em todas as unidades de saúde, iremos obter vitórias contra a doença.
Barra do Piraí, 17 de Outubro de 2024.