| 2025-07-17 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-07-17 |
Aguardando Publicação |
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| 2025-07-01 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-06-26 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o decurso do prazo para sanção ou veto, ratificado pelo próprio Poder Executivo, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação (art. 55, §8º da LOM).
2) Com a APROVAÇÃO do Presidente, prossiga-se com os trâmites para promulgação. |
| 2025-06-25 |
Mesa Procurador |
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Certifico que houve manifestação do Executivo no processo 22742/2024, solicitando a promulgação do referido projeto de Lei.
Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-06-24 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o presente Projeto de Lei nº 192/2024 à Procuradoria a pedido. |
| 2025-03-19 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-01-28 |
Aguardando Elaboração de Ofício |
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| 2025-01-28 |
Aguardando Resposta de Requerimento |
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DESPACHO
Ante o certificado pelo DA, bem como pelo fato da nova gestão do Poder Executivo estar sem o acesso ao sistema GEOSIAP, encaminhe-se o autógrafo, fisicamente. |
| 2025-01-28 |
Procuradoria - Secretaria |
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Encaminho os Projetos de acordo com o que foi acordado com o Procurador. Os mesmos estão aguardando publicação, mas até o momento nada foi Publicado no Boletim Municipal. |
| 2025-01-02 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-12-19 |
Formulação de Minuta |
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| 2024-12-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2024-12-17 |
Aguardando |
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| 2024-10-29 |
Aguardando Manifestação |
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| 2024-10-29 |
Aguardando |
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| 2024-10-24 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2024-10-22 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2024-10-22 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 192/2024. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2024-10-22 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2024-10-21 |
AGUARDANDO CERTIDÃO |
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