| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SENHAS COM AVISOS SONOROS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA GARANTIR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 299 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-22 | Arquivado | — | — |
| 2026-04-20 | Aguardando | — | — |
| 2026-04-20 | Certidão | — | Certifico que houve a publicação desta proposição, em oportuno realizei a juntada da publicação tanto fisico quanto em documentos acessórios. Sendo assim, remeto os autos ao Departamento de Arquivo. |
| 2026-04-08 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-24 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2026-03-23 | Aguardando Elaboração de Minuta | — | — |
| 2026-03-19 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ante o certificado, notadamente, quanto a ausência de encaminhamento da proposição para sanção ou veto, elabore-se ofício ao Poder Executivo, encaminhando-lhe para sanção ou veto da proposição. 2) Aguarde-se eventual veto. |
| 2026-02-03 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao departamento de ata constatamos que o projeto fora votado em 2ª votação e discussão no dia 14/12/2023, conforme ata que fora juntada ao projeto. Porem não se encontrou registro de envio do projeto para sanção ou veto. Sendo assim encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento. |
| 2025-09-11 | Aguardando | — | Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 43/23 à Procuradoria, conforme solicitado no Memorando nº 66/PROC/2025. |
| 2024-02-06 | Arquivado | — | — |
| 2023-12-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | — |
| 2023-12-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2023-10-24 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2023-04-05 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2023-04-04 | Aguardando a inclusão no Expediente | — | Aguardando inclusão no expediente para deliberação |
| 2023-04-03 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2023-04-03 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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