texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI N.º 195/2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei:
Esta Lei dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores públicos ativos e aos estagiários da Câmara Municipal de Barra do Piraí, no valor máximo unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais).
As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 24 de outubro de 2024.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Pastor Brum
Vereador - 2º Secretário
Justificativa
Justifica-se o presente como forma de reconhecimento tangível não apenas valoriza o esforço individual, incentivando a excelência. Além disso, essa medida representa um gesto simbólico de gratidão, reforçando o espírito natalino e proporcionando um momento especial para os beneficiados e suas famílias.
open original →