| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DIABETES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL E A PROTEÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.” |
| native_id | 3029 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-11 | Proposição arquivada | — | — |
| 2024-11-05 | Manifestação Vereador | — | Tendo obtido o conhecimento acerca da existência do PL 38/2024 com um teor semelhante ao PL em questão, manifesto quanto a solicitação de arquivamento do PL 196/2024, tendo em vista que não há a necessidade da criação de um novo projeto o qual já tem um com um teor semelhante. |
| 2024-10-31 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2024-10-31 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO Não obstante ao certificado pelo zeloso servidor do DA, entendo que, ao menos por ora, deve-se oportunizar ao nobre Vereador para se manifestar sobre a PREJUDICIALIDADE da matéria, em razão da existência do PL 38/2024. Esclareço que, embora não seja objeto idêntico, mostra-se muito semelhante. Após a manifestação, abra-me vista. |
| 2024-10-31 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2024-10-30 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
status: unsupported_format
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