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EMENDA MODIFICATIVA N.º 28/2024 AO PROJETO DE LEI 194/2024
O art. 1º passa a ter a seguinte redação:
Esta Lei dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Barra do Piraí, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), excetuados os agentes políticos.
Parágrafo único. Entende-se por servidores públicos ativos aqueles que estão em efetivo exercício neste Poder Legislativo ou que foram cedidos a outro órgão.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Pastor Brum
Vereador - 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa modificação para readequar a redação da legislação, evitando-se, assim, qualquer dúvida interpretativa.
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