| 2025-09-05 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-09-04 |
Aguardando Publicação |
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| 2025-06-17 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-06-10 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o decurso do prazo para sanção ou veto, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação (art. 55, §8º da LOM).
2) Com a APROVAÇÃO do Presidente, prossiga-se com os trâmites para promulgação. |
| 2025-06-02 |
Mesa Procurador |
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Certifico que esta proposição fora aprovada em votação única no dia 14 de novembro de 2023, bem como fora encaminhada para sanção na mesma data. Não tendo sido sancionado ou recebido veto até hoje. |
| 2025-05-14 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 126/2023 à Procuradoria a pedido. |
| 2024-12-03 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-11-18 |
Aguardando |
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| 2024-11-14 |
Proposição aprovada |
U |
Projeto votado em Única (art. 184, VI do Regimento Interno). |
| 2024-11-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2024-11-13 |
Aguardando Pauta |
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