| 2025-05-21 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-05-20 |
Aguardando Publicação |
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| 2025-04-17 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o decurso do prazo para sanção ou veto, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação (art. 55, §8º da LOM).
2) Com a APROVAÇÃO do Presidente, prossiga-se com os trâmites para promulgação. |
| 2025-04-07 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 199/2024 à Procuradoria a pedido. |
| 2024-12-12 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-11-28 |
Aguardando |
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Aguardando recolhimento de assinaturas. |
| 2024-11-28 |
Proposição aprovada |
S |
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| 2024-11-28 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
C |
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| 2024-11-27 |
Aguardando |
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| 2024-11-26 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
B |
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| 2024-11-26 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2024-11-25 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2024-11-19 |
Proposição apresentada em Plenário |
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| 2024-11-19 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2024-11-18 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, LOM ou à CRFB/88. Sugiro, portanto, a tramitação. |
| 2024-11-12 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2024-11-12 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 199/2024. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2024-11-12 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2024-11-12 |
AGUARDANDO CERTIDÃO |
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