materia nº 32/2024

REQUERIMENTO Nº. ___ /2024



Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Piraí.



O Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, que esta subscreve, após tramitação regimental conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VIII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito de Barra do Piraí - RJ o presente Requerimento solicitando ao Chefe do Executivo Barrense as tratativas necessárias quanto à prestação das seguintes informações a qual indagamos a Secretaria Municipal de Assistência Social de Barra do Piraí, no que tange a obter informações quanto às providências relativas à atualização anual dos beneficiários do Programa Federal “Bolsa Família” e ao Cadastramento de Adesão dos Novos Beneficiários do Programa “Bolsa Família”.



É bem sabido que o prazo para o abastecimento de informações junto ao Ministério do Desenvolvimento Social encerrar-se-á em 19/11/2024 às 23h59min, e visto se tratar de um assunto de suma importância, pois impacta diretamente o bem estar social da classe de maior vulnerabilidade social, é necessário que se faça atentar a esse prazo. 

Portanto, mediante as informações supramencionadas, este vereador requer, em caráter de urgência, a prestação das seguintes informações que se seguem:

Qual a atual situação do Cadastramento de Adesão dos Novos Beneficiários do Programa “Bolsa Família”?

Qual o parâmetro de estudo de levantamento de dados que a SMAS do Município adotou para a coleta de dados quanto à porcentagem quantitativa de novos beneficiários?

A SMAS realizou de fato o tal cadastramento supramencionado? 

E em caso negativo, a falta do referido cadastramento se deu por qual motivo? Por perda de prazo? E se for por esse motivo, isto se deu devido ao Executivo Municipal ter decretado ponto facultativo no período em que a SMAS teria para fazer o cadastramento? 



	Solicita por parte do Executivo, respostas sobre os fatos mencionados. 

Na	certeza	do	pronto	atendimento	por	parte	do Ilustre Presidente, aguardamos o deferimento deste Requerimento.



Sala Barão do Rio Bonito, 18 de novembro de 2024.