materia nº 31/2024

EMENDA MODIFICATIVA Nº ____/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 198/2024. 



EMENTA: MODIFICA O ART. 3º E O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 198/2024. 





A vereadora Roseli Braga de Figueiredo – Roseli Enfermeira, conforme preconiza o art. 119 §5º do RICMBP, apresenta a EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 198/2024, que deverá passar a tramitar nos seguintes termos:





PROJETO DE LEI Nº 198 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.                   



EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURATIVO DOMICILIAR DO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:



Art. 1º  Fica instituído o Programa Municipal de Saúde de Curativo Domiciliar do Pé Diabético, com objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. 



Art. 2º Serão desenvolvidas campanhas sobre pé diabetes visando conscientizar a população sobre a importância de se cuidarem.



Art.3º O benefício de que trata esta lei será restrito aos pacientes de baixa renda e que estejam cadastrados perante a Secretária Municipal de Saúde.



Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional especial, suplementar ou extraordinário para o devido custeio do equipamento e sensores.

Art.5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Poder Executivo, o qual será suplementado, se necessário.



Art. 6º Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte e dias) dias após sua publicação



Sala Barão do Rio Bonito, 26 de Novembro de 2024.





















































JUSTIFICATIVA



                               A Vereadora Roseli Enfermeira, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o devido projeto de lei será mais uma associação para melhorar a estatística de Diabetes Mellitus, pois é uma doença grave, crônica do metabolismo da glicose causada pela diminuição do hormônio insulina que tem como função a mobilização da glicose de dentro das células. Quando a insulina produzida pelo pâncreas se torna insuficiente, a absorção da glicose pelas células é dificultada, o que provoca a elevação dos seus níveis no sangue. Segundo a Associação Nacional de Assistência ao Diabético (ANAD), o diabetes é um dois mais graves problemas de saúde pública, pois é reconhecido que a principal causa de mortalidade no mundo são as doenças cardiovasculares, para as quais contribui com quarenta por cento dos casos. 



                               O crescimento do diabetes é uma tendência mundial devido ao processo de envelhecimento da população, sendo, diretamente, ligado às mudanças dos hábitos alimentares e à prática de atividade física. 



                               Podemos relatar que a experiência domiciliar diária para troca de curativos em amputação de pé diabética, vem indicando êxito e limitações. Devido a prevenção de tais desfechos, as ações em saúde efetivas no cuidado com os pés, associadas ao estimulo ao autocuidado atendimento interdisciplinar e educação em saúde. O pé saudável expressa o pensamento social da sua função natural do caminhar e o rompimento dessa condição benigna produz estigmas relacionadas ao Diabetes que enquadram o comportamento dos sujeitos devido ao choque do padrão estético social causado pelas deformações e lesões. 



                               A Cicatrização das feridas em portadores de Diabetes exige maior atenção em decorrência das alterações morfológicas dos vasos sanguíneos e neurotróficas, com consequência para o processo de reparo tecidual, especialmente, na segunda fase do processo cicatricial onde ocorre a formação de tecidos de granulação, neovascularização, proliferação de fibroblastos e a produção de matriz de tecido conjuntivo.



                               A Organização Mundial de Saúde e a Federação Internacional de Diabetes chamam a atenção para este problema e declaram que mais da metade de todas as amputações poderia ser prevenida com adequada detecção e cuidado. Ação em saúde efetiva no cuidado com os pés, visando à prevenção do pé diabético, poderia evitar 44% a 85% das amputações. Soma-se a isto o estimulo ao autocuidado, o atendimento interdisciplinar e a educação em saúde. Pequenos investimentos em prevenção e educação podem significar menos amputações, aumento da quantidade aumento da quantidade de vida e uma considerável redução nos custos com o sistema de saúde. 



                               Pequenas lesões evoluídas pela falta de cuidados geraram milhares de amputações, com um alto custo para o Sistema Único de Saúde (SUS). A situação é considerada dramática pelo Ministério da Saúde e por organizações internacionais. A prevenção com acompanhamento rígido e educação dos pacientes e dos profissionais de saúde pode prevenir 85% dos casos de amputação, segundo o OMS. 



                               A presente proposta tem o intuído de contribuir para diminuição das amputações de membros inferiores de pacientes diabéticos, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida. Além disso, as ações preventivas reduzirão os gastos diretos e indiretos no SUS, decorrente da amputação. 

                               

                               Encaminha-se o presente projeto que se espera seja devidamente apreciado e acolhido pelos nobres Vereadores.



Barra do Piraí 07 de Novembro de 2024.