| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | NOMEIA O PALCO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS LOCALIZADO NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS COMO PALCO JOÃO VITOR DE SOUSA SANTOS WALDEMIRO (WAL). |
| native_id | 3176 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-24 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-02-18 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminho os autos após envio de minuta, para aguardar sanção ou veto. |
| 2025-02-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-02-07 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2025-02-07 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-02-06 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-02-05 | Aguardando a inclusão no Expediente | — | — |
| 2025-02-05 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Em análise, ainda que superficial, nota-se que a matéria em testilha não possui óbice no RICMBP, tampouco na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Pelo exposto, RECOMENDO ao Presidente a tramitação regimental. |
| 2025-02-05 | Aguardando Parecer Prévio | — | Certifico que no dia 4/2/25 no fim da tarde, o gabinete do nobre Vereador juntou a certidão de óbito da pessoa a ser homenageada. |
| 2025-02-04 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-02-04 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 8/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. Vale ressaltar que na referida proposição não há certidão de óbito da pessoa a ser homenageada. |
| 2025-01-22 | Aguardando | — | — |
| 2025-01-21 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-11T17:50:55.377388-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
| 2025-02-06T17:35:02.219017-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º /2025 EMENTA: NOMEIA O PALCO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS LOCALIZADO NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS COMO PALCO JOÃO VITOR DE SOUSA SANTOS WALDEMIRO (WAL). A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art.1º Esta lei determina que o palco de apresentações musicais localizado na Praça dos Expedicionários seja nomeado como “PALCO JOÃO VITOR DE SOUSA SANTOS WALDEMIRO (WAL)”. Art. 2º Esta norma revoga qualquer dispositivo legal municipal que divirja do que se dispõe a presente lei. Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Piraí , 21 de janeiro de 2025. LUIZ FELIPE LUDI Vereador Justificativa A presente norma legal surge devido ao fato de que o palco da Praça dos Expedicionários não possuir uma nomenclatura, e, nos últimos tempos, Barra do Piraí ter perdido um talentoso e promissor músico, chamado JOÃO VITOR DE SOUSA SANTOS WALDEMIRO (WAL), merece receber essa homenagem devido aos seus relevantes feitos em vida. Página 1 de 1 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2021 E-mail: e-mail do luizfelipeludi@barradopirai.rj.leg.br