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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE VEREADORA ROSELI BRAGA DE FIGUEIREDO
EMENDA ADITIVA DA LEI MUNICIPAL Nº3201 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
EMENTA: ACRESCENTA INCISO NO ARTIGO
4º DA LEI MUNICIPAL Nº3156, DE 04 DE
SETEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A vereadora Roseli Braga de Figueiredo — Roseli Enfermeira, conforme preconiza o art. 119 8
4º do RICMBP, apresenta a EMENDA ADITIVA a Lei Municipal n23156 de 04 de setembro de
2019, que deverá passar a tramitar nos seguintes termos:
A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica Alterada a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº n23156 de 04 de setembro de
2019, para incluir o inciso XXVIII, que passará a ter a seguinte redação:
“art. 42- Serão incluídos, obrigatoriamente, no calendário Oficial de Eventos e
Festividades da Cidade de Barra do Piraí de cada ano:”
XXvVIII- A Caminhada de Nossa Senhora Aparecida
Art. 2º Esta Lei entra em vigor nesta data de sua publicação, revogadas todas as disposições
em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 03 de Março de 2023.
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Roseli Braga de Fiduciredo
Vereadora Roseli Enfermeira
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