| 2025-05-21 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-05-20 |
Aguardando Publicação |
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| 2025-04-11 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-04-07 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 16/2025 à Procuradoria a pedido. |
| 2025-03-17 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-03-11 |
Extrato de votação |
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| 2025-02-27 |
Proposição aprovada |
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| 2025-02-27 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
G |
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| 2025-02-26 |
Aguardando |
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| 2025-02-26 |
Extrato de votação |
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| 2025-02-25 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
B |
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| 2025-02-25 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2025-02-25 |
Procuradoria - Secretaria |
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Com parecer favorável. |
| 2025-02-24 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2025-02-20 |
Mesa Procurador |
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Certifico que fora juntada resposta do nobre Vereador na página inicial da proposição, no campo Observação, conforme marcação de fl. 15.
Após, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-02-18 |
Aguardando Manifestação Vereador |
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| 2025-02-18 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
Antes de manifestar sobre a PREJUDICIALIDADE, remetam-se os autos ao nobre Vereador para se manifestar acerca da certidão confeccionada pelo DA. |
| 2025-02-10 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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Certifico que consoante o despacho de fl. 11, remeto os autos ao d. Procurador para análise de eventual prejudicialidade ante a vigência das normativas citadas pelo DA. |
| 2025-02-10 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2025-02-07 |
Extrato de votação |
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| 2025-02-06 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
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| 2025-02-05 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
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| 2025-02-05 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Em análise, ainda que superficial, nota-se que a matéria em testilha não possui óbice no RICMBP, tampouco na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).
Pelo exposto, RECOMENDO ao Presidente a tramitação regimental.
Após, retornem os autos para análise da PREJUDICIALIDADE pelas normativas citadas pelo DA. |
| 2025-02-04 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2025-02-04 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 16/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de que haver legislação com parte do objeto da presente proposição, "que dispõe sobre a criação do programa municipal de atenção às pessoas acamadas com doenças graves e crônicas", sendo as Leis n.º 1543/09 e n.º 3500/21. |