texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDOU”, VOLTADO AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A IDOSOS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa “Cuidando de Quem Cuidou”, destinado a oferecer atendimento psicológico gratuito e assistência social a idosos residentes no município.
Art. 2º O Programa tem como objetivos:I – Proporcionar suporte emocional e psicológico aos idosos, prevenindo e tratando transtornos como ansiedade, depressão e solidão;II – Oferecer atendimento especializado para idosos em situação de vulnerabilidade social, viabilizando seu acesso a benefícios sociais e programas municipais;III – Criar grupos terapêuticos e atividades comunitárias para fortalecimento da rede de apoio e inclusão social dos idosos;IV – Disponibilizar atendimento prioritário a idosos que foram responsáveis por criar e sustentar suas famílias ao longo da vida, reconhecendo sua contribuição social;V – Estabelecer parcerias com universidades, entidades assistenciais e profissionais da área de saúde mental para ampliação do alcance do Programa.
Art. 3º O atendimento será prestado por profissionais qualificados das áreas de psicologia e assistência social, podendo ser realizado em unidades de saúde, centros de referência do idoso e demais locais indicados pelo Poder Executivo.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação do Programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo pode regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lu Maciel
Vereadora - Autora
JUSTIFICATIVA
A população idosa do município de Barra do Piraí tem crescido significativamente, exigindo políticas públicas que atendam suas necessidades de forma abrangente.
Muitos idosos enfrentam desafios como isolamento social, depressão e dificuldades financeiras, principalmente aqueles que dedicaram grande parte de suas vidas ao trabalho e ao cuidado da família.
O Programa “Cuidando de Quem Cuidou” busca garantir suporte emocional e assistência social a essa parcela da população, reconhecendo sua trajetória e oferecendo qualidade de vida.
Estudos apontam que o atendimento psicológico e a inclusão social na terceira idade reduzem o risco de doenças mentais e melhoram a expectativa de vida. Além disso, a criação de grupos terapêuticos fortalece os vínculos sociais, diminuindo a sensação de abandono e promovendo bem-estar.
Diante disso, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei, que tem como propósito oferecer aos idosos o cuidado e reconhecimento que merecem.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.
Lu Maciel
Vereadora - Autora
open original →