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PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENDA: CRIA O PROGRAMA DO BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CABELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criado o Programa do Banco Municipal de Doação de Cabelos, com o objetivo de arrecadar e disponibilizar cabelos para doação a instituições que atendem pessoas com câncer.Art. 2º Compete ao Banco Municipal de Doação de Cabelos:I - receber, armazenar, catalogar e disponibilizar os cabelos doados pela população;II - encaminhar os cabelos doados às instituições que atendem pessoas com câncer; eIII - garantir que os cabelos doados sejam destinados à confecção de perucas para pacientes em tratamento, visando à recuperação da autoestima.Art. 3º A administração do Banco Municipal de Doação de Cabelos ficará a cargo de órgão competente do município, em parceria com entidades e organizações da sociedade civil que atuam no atendimento, combate ao câncer e apoio aos pacientes.Art. 4º Poderão ser doadores de cabelos todas as pessoas que possuam cabelos com comprimento mínimo de 15 centímetros, desde que estejam em boas condições de higiene e saúde capilar.Art. 5º As doações de cabelos por menores de idade deverão ser realizadas mediante autorização dos pais e/ou responsáveis legais.Art. 6º As doações de cabelos poderão ser realizadas em pontos de coleta designados pelo Banco Municipal de Doação de Cabelos, que deverão ser amplamente divulgados à população.Art. 7º Os cabelos doados, após serem catalogados, serão encaminhados às instituições que cuidam de pessoas com câncer, visando à confecção de perucas para auxiliar os pacientes em tratamento a recuperar sua autoestima.Art. 8º O órgão competente do município promoverá campanhas educativas de informação e conscientização sobre a importância da doação de cabelos, bem como sobre o combate ao preconceito contra os pacientes acometidos pelo câncer.
Art. 9º Fica autorizado o Poder Executivo a regulamentar esta Lei, no que couber, através de Decreto Municipal.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lu Maciel
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem como objetivo a criação do Programa do Banco Municipal de Doação de Cabelos, uma iniciativa fundamental para proporcionar apoio emocional e psicológico a pessoas em tratamento contra o câncer.A perda de cabelos é um dos efeitos colaterais mais visíveis da quimioterapia, impactando significativamente a autoestima dos pacientes, e a doação de cabelos possibilita a confecção de perucas, que são distribuídas gratuitamente às pessoas em tratamento, auxiliando na recuperação da confiança e bem-estar.Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas educativas que são essenciais para sensibilizar a população sobre a importância da doação de cabelos e combater o preconceito contra os pacientes oncológicos.A participação ativa da sociedade civil e a parceria com entidades especializadas garantem a eficácia e a abrangência do programa.Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que representa um importante passo na humanização do tratamento oncológico e no apoio às famílias que enfrentam o câncer.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.
Lu Maciel
Vereadora
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