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PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRODUTOR MIRIM" NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa "Produtor Mirim", com o objetivo de incentivar a educação ambiental, o empreendedorismo e a formação de crianças e adolescentes na produção agroecológica e sustentável.
Art. 2º O programa tem como diretrizes: I - Promover atividades educacionais e práticas relacionadas à produção de alimentos, hortas comunitárias e manejo sustentável; II - Estimular o contato de crianças e adolescentes com o meio ambiente e a cultura rural; III - Fomentar o cooperativismo e o empreendedorismo entre os participantes; IV - Incentivar a comercialização dos produtos cultivados pelos participantes em feiras municipais, escolas e demais espaços apropriados; V - Fortalecer a segurança alimentar e nutricional no município; VI - Desenvolver parcerias com instituições de ensino, organizações sociais, produtores rurais e demais entidades ligadas ao setor agrícola.
Art. 3º Poderão participar do Programa "Produtor Mirim" crianças e adolescentes matriculados na rede pública e privada de ensino do Município de Barra do Piraí prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a implementação do Programa "Produtor Mirim".
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lu Maciel
Vereadora - Autora
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade promover a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo entre crianças e adolescentes do Município de Barra do Piraí. Por meio do Programa "Produtor Mirim", busca-se estimular a conscientização sobre a produção de alimentos, a preservação ambiental e a valorização da agricultura familiar.
A iniciativa visa proporcionar aos jovens participantes uma experiência enriquecedora, incentivando a autonomia, a responsabilidade e a cooperação. Ademais, o programa fortalece a conexão entre gerações ao estimular a troca de conhecimentos entre produtores experientes e as novas gerações.
Dessa forma, o "Produtor Mirim" contribuirá para o fortalecimento da economia local, a segurança alimentar e a sustentabilidade no município, justificando-se plenamente sua aprovação por esta Casa Legislativa.
Lu Maciel
Vereadora - Autora
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