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PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: “INSTITUI O MÊS DE MARÇO LARANJA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE CONSCIENTIZAR SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA QUINZENA DO REFERIDO MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Barra do Piraí o mês de Março Laranja no calendário oficial do Município com o objetivo de promover a conscientização e a mobilização da população sobre a importância da doação de medula óssea.
Art. 2º A Campanha de Doação de Medula Óssea será realizada anualmente na primeira quinzena do mês de março, com ações educativas e de mobilização promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com entidades e organizações envolvidas na área da saúde.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Saúde a implementação de ações voltadas para a promoção da Campanha de Doação de Medula Óssea, como:
I - Realização de eventos educativos e informativos para esclarecer a população sobre a importância da doação de medula óssea e os procedimentos para se tornar um doador;
II - Divulgação em meios de comunicação, como rádios, sites, redes sociais, cartazes e outros, para sensibilizar a população;
III - Promoção de parcerias com hospitais, instituições de saúde e bancos de medula óssea para facilitar o processo de doação e registro de doadores voluntários;
IV - Orientação à população sobre o processo de compatibilidade e a segurança do ato de doação.
Art. 4º Durante a campanha serão realizadas atividades que possibilitem a mobilização dos cidadãos para o cadastro como doadores de medula óssea, incluindo eventos informativos, feiras de saúde, e coleta de amostras de sangue para o registro no Banco Nacional de Células-Tronco Hematopoiéticas.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar ações contínuas ao longo do ano, com foco na manutenção da conscientização sobre a doação de medula óssea, visando aumentar a base de doadores cadastrados no município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 06 de fevereiro de 2025.
Justificativa
A doação de medula óssea é um gesto de extrema importância e que salva vidas. A criação do "Março Laranja" visa instituir um período no qual a sociedade será mobilizada para se informar sobre a relevância desse ato altruísta.
Ao envolver a população de Barra do Piraí em ações educativas e práticas, o município contribuirá para a conscientização e aumento de doadores de medula óssea, fator crucial para o tratamento de diversas doenças, como leucemia e outras doenças hematológicas.
Este projeto de lei tem como objetivo promover o bem-estar da população, melhorar o acesso à informação sobre a doação e, principalmente, incentivar os cidadãos a se tornarem doadores de medula óssea, com a finalidade de salvar vidas e proporcionar esperança a pacientes que necessitam de transplantes.
Por fim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, que representará um grande avanço para nosso Município.
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