| 2025-04-03 |
Arquivado |
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Nesta data, certifico que o nobre Vereador solicitou o arquivamento do Projeto de lei físico nº 25/2025, consoante o Memorando Nº/GAB060/2025 anexado à fl. 21 do presente projeto, razão pela qual alterei o status no SAPL para "arquivado". |
| 2025-04-02 |
Aguardando |
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Tendo em vista o parecer contrário do Ilustre Procurador desta Casa, solicito o arquivamento do referido projeto. |
| 2025-04-02 |
Aguardando Manifestação Vereador |
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| 2025-04-02 |
Procuradoria - Secretaria |
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Segue parecer contrário. |
| 2025-03-11 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2025-02-24 |
Aguardando |
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Emenda modificativa , já protocolado , aguardando parecer da Procuradoria. |
| 2025-02-19 |
Aguardando Manifestação Vereador |
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| 2025-02-18 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
Remetam-se os autos ao nobre Vereador para, querendo, retifique a justificativa, de modo a esclarecer a necessidade local da medida, na forma do art. 30, I da CRFB/88. |
| 2025-02-12 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2025-02-12 |
Extrato de votação |
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| 2025-02-11 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
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| 2025-02-11 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2025-02-11 |
Aguardando Pauta |
D |
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| 2025-02-11 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Em análise, ainda que superficial, nota-se que a matéria em testilha não possui óbice no RICMBP, tampouco na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Desta forma, sugiro a tramitação. |
| 2025-02-10 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2025-02-10 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 025/2025.
Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2025-02-07 |
Aguardando |
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| 2025-02-07 |
AGUARDANDO CERTIDÃO |
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