| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Trata-se do pedido da copia do contrato da concessionaria K-INFRA, para esclarecimentos sobre a iluminação da rodovia BR 393 em perímetro urbano. REQUERIMENTO ANULADO. |
| native_id | 3269 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N.º 01/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí,
O Vereador Macrei Junior de Andrade, que a este subscreve, após tramitação regimental (art. 123, § 3º, VII, do RICMBP), requer seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, sendo necessário que o Executivo Municipal esclareça os seguintes questionamentos:
Fornecimento de cópia do contrato de concessão da K-Infra, Rodovia – BR393.
Por esta razão, nós, legisladores investidos desta função típica, solicitamos, com a máxima urgência e celeridade, seja-nos respondido os questionamentos e disponibilizado, por fotocópia física ou digitalizada, toda documentação comprobatória pertinente, ressaltando-se que os documentos solicitados não constam no Portal da Transparência no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.
Contando com o estrito cumprimento da Lei, em nome da Ordem Democrática, colocamo-nos ao seu à disposição nesta Casa de Leis e reitero elevados protestos de estima e consideração.
Sala Barão do Rio Bonito, 10 de fevereiro de 2025.
Justificativa
Em face do exposto, há necessidade da cópia do contrato para que haja o esclarecimento de quem de fato é o responsável direto da iluminação no perímetro urbano da rodovia.