| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar diligências junto ao órgão competente no sentido de que seja instalada uma unidade da Defensoria Pública da União no município de Barra do Piraí, tendo em vista a ausência de tal órgão no município de Barra do Piraí e a presença de uma Vara Federal na cidade, trazendo maior possibilidade de acesso à justiça aos munícipes. |
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INDICAÇÃO N.º ____/2025 Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar diligências junto ao órgão competente no sentido de que seja instalada uma unidade da Defensoria Pública da União no município de Barra do Piraí, tendo em vista a ausência de tal órgão no município de Barra do Piraí e a presença de uma Vara Federal na cidade, trazendo maior possibilidade de acesso à justiça aos munícipes. Barra do Piraí, 17 de fevereiro de 2025. LUIZ FELIPE LUDI Justificativa A instalação de unidade da Defensoria Pública da União em Barra do Piraí não apenas atenderá a uma demanda crescente e urgente da população local, como também representará um avanço significativo na promoção da justiça social, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos de forma rápida e eficaz. A proposta de descentralização e fortalecimento da rede de atendimento da DPU na região é uma medida estratégica que trará benefícios concretos para a população, promovendo um Brasil mais justo e igualitário.