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materia nº 7/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaEmenda Aditiva: acrescente-se o seguinte Parágrafo único ao ART. 1º do Projeto de Lei nº 036/2023 Parágrafo único: conceder dentro do Programa meia-Consulta, autorizações com clínicas conveniadas, para realizações de exames em geral, conforme solicitado pela Secretaria competente.
native_id332

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Arquivado — —
2024-11-12 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-10-18 Mesa Procurador — Certifico que a nobre vereadora autora solicitou o arquivamento do projeto em 29/05/2023, por esse motivo o referido não fora encaminhado para sanção. Bem como em oportuno certifico que a mesma fora apensada ao projeto de lei n.º: 158/2024.
2024-10-16 Procuradoria 2 — —
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO.
2024-09-23 Mesa Procurador — —
2023-06-19 Arquivado — —
2023-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —

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