| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | Emenda Aditiva: acrescente-se o seguinte Parágrafo único ao ART. 1º do Projeto de Lei nº 036/2023 Parágrafo único: conceder dentro do Programa meia-Consulta, autorizações com clínicas conveniadas, para realizações de exames em geral, conforme solicitado pela Secretaria competente. |
| native_id | 332 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-18 | Arquivado | — | — |
| 2024-11-12 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2024-10-18 | Mesa Procurador | — | Certifico que a nobre vereadora autora solicitou o arquivamento do projeto em 29/05/2023, por esse motivo o referido não fora encaminhado para sanção. Bem como em oportuno certifico que a mesma fora apensada ao projeto de lei n.º: 158/2024. |
| 2024-10-16 | Procuradoria 2 | — | — |
| 2024-10-01 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-09-23 | Mesa Procurador | — | — |
| 2023-06-19 | Arquivado | — | — |
| 2023-05-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
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