PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Cultura e ao Esporte no Município de Barra do Piraí, com a finalidade de promover, apoiar e incentivar a realização de projetos culturais e esportivos, visando à democratização do acesso à cultura e ao esporte e ao desenvolvimento dessas áreas no município.
Art. 2º Os objetivos do presente Programa são:
I – Incentivar a produção, criação, e difusão das manifestações culturais e esportivas no município;
II – Fomentar o acesso da população à cultura e ao esporte, de forma ampla e inclusiva;
III – Apoiar a capacitação e a formação de profissionais nas áreas de cultura e esporte;
IV – Promover o intercâmbio entre artistas, atletas e iniciativas culturais e esportivas do município com outros locais e regiões;
V – Estimular a criação e a manutenção de espaços culturais e esportivos no município;
VI – Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população por meio do esporte e da cultura.
Art. 3º O incentivo à cultura e ao esporte será realizado por meio de subsídios, isenções fiscais, apoio financeiro e patrocínios a projetos aprovados.
Art. 4º O incentivo poderá ser concedido nas seguintes áreas:
I – Cultura: Artes cênicas (teatro, dança, circo), música, artes visuais (pintura, escultura, fotografia), literatura, cinema, audiovisual, patrimônio cultural e manifestações culturais locais e folclóricas;
II – Esporte: Práticas esportivas de lazer, esportes de rendimento, programas de formação esportiva, eventos esportivos, apoio a atletas e clubes locais, além de atividades voltadas para a inclusão social por meio do esporte.
Art. 5º Os projetos culturais e esportivos que poderão ser contemplados com os incentivos do Programa deverão ser apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, e estarão sujeitos à aprovação por meio de chamamento público que poderá ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, que publicará editais anuais.
Art. 6º Os projetos a serem aprovados devem atender aos seguintes requisitos gerais:
I – Ter relevância cultural ou esportiva para o município e a comunidade;
II – Apresentar viabilidade técnica, financeira e operacional;
III – Priorizar a inclusão social, a formação de público e a democratização do acesso à cultura e ao esporte;
IV – Possuir plano de divulgação, de execução e de avaliação de resultados;
V – Garantir que o projeto atenda a um público amplo e diversificado, incluindo a população em situação de vulnerabilidade social.
Art. 7º A análise e aprovação dos projetos será realizada por um comitê técnico composto por representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, além de profissionais e especialistas da área cultural e esportiva, que avaliarão os projetos quanto à sua relevância, qualidade e impacto social.
Art. 8º O Município de Barra do Piraí poderá firmar parcerias com empresas, ONGs e outras entidades públicas ou privadas, visando ao financiamento e à promoção de projetos culturais e esportivos, com o objetivo de ampliar o alcance do Programa de Incentivo à Cultura e ao Esporte.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 19 de fevereiro de 2025.
Justificativa
O Programa de Incentivo à Cultura e ao Esporte tem como objetivo promover um ambiente mais favorável à produção cultural e à prática esportiva no Município de Barra do Piraí. Através do incentivo a projetos nas áreas de cultura e esporte, buscamos promover a inclusão social, o fortalecimento da identidade cultural local, o acesso ao esporte e o desenvolvimento de talentos.
O esporte e a cultura são pilares essenciais para a formação cidadã, a saúde mental e física da população, além de serem importantes ferramentas de transformação social. Com isso, o presente Projeto de Lei visa não apenas valorizar as manifestações culturais e esportivas, mas também promover a integração e o desenvolvimento da nossa comunidade.
Portanto, peço o apoio e o voto de meus pares a este importante Projeto de Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.