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EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ____/2025
Substitui a redação do Projeto de Lei 10/2025, para ter o seguinte teor:
Fica alterado o artigo 1º, da lei 3516 de 21 de outubro de 2021, para que passe a te a seguinte redação:
Art.1º Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais do município de Barra do Piraí a fornecerem sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos.
Parágrafo único: Fica expressamente proibida a cobrança pelas sacolas plásticas biodegradáveis, devendo os estabelecimentos comerciais fornecer gratuitamente a referida embalagem.
Barra do Piraí, 25 de fevereiro de 2025.
LUIZ FELIPE LUDI
Vereador
Justificativa
A presente proposta visa diminuir o impacto ambiental causado pelo uso excessivo de sacolas plásticas, buscando também evitar a cobrança de taxas adicionais para os consumidores. Além disso, a medida reforça a conscientização sobre a importância do consumo responsável e a busca por alternativas mais sustentáveis. O projeto também pretende tornar o município de Barra do Piraí um exemplo de responsabilidade ambiental, colaborando com a preservação do meio ambiente e com o bem-estar de sua população.
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