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materia nº 10/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-04-06
EmentaAltera a redação do Art. 1° do Projeto de Lei n° 037/2023.
native_id343

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Arquivado — arquivado
2025-03-20 Aguardando sanção governamental — aguardando publicação
2023-08-24 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-08-15 Aguardando promulgação da lei — —
2023-08-03 Veto autuado e incluso em pauta U —
2023-05-03 Aguardando sanção governamental — —
2023-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-04-06 Aguardando Manifestação — —

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