materia nº 65/2025

PROJETO DE LEI N.º ____/2025



EMENTA:  INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ, EM CONSONÂNCIA COM O DIA NACIONAL DO AVC (25 DE OUTUBRO) E O DIA MUNDIAL DO AVC (29 DE OUTUBRO).

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituído Dia Municipal do AVC  no município de Barra do Piraí, o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser celebrado anualmente no dia 29 de outubro, em consonância com o Dia Mundial do AVC, estabelecido pela Organização Mundial do AVC (World Stroke Organization - WSO), e com o Dia Nacional do AVC (25 de outubro), instituído pela Lei Federal nº 13.959/2019.

Art. 2º – Objetivos da Lei: 

O Dia Municipal do AVC tem como objetivo:

I – Sensibilizar a população sobre os fatores de risco, sinais de alerta, prevenção e tratamento do AVC;

II – Promover campanhas educativas e informativas por meio de palestras, eventos e materiais didáticos voltados para escolas, unidades de saúde e comunidades;

III – Incentivar a realização de ações de prevenção e diagnóstico precoce, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro Especializado em Reabilitação (CER III);

IV – Engajar profissionais de saúde, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e setores públicos na mobilização para reduzir o impacto do AVC na população;

V – Fomentar a criação e ampliação de serviços de reabilitação para sobreviventes de AVC, garantindo assistência multidisciplinar adequada.





Art. 3º – Diretrizes das Ações:



As atividades alusivas ao Dia Municipal do AVC poderão ser organizadas pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com:

I – Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte;

II – Instituições de ensino e pesquisa da área da saúde;

III – Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Reabilitação;

IV – Organizações da sociedade civil, incluindo associações de pacientes, como a Associação Ação AVC Maceió e entidades representativas da área da saúde.



Art. 4º – Inclusão no Calendário Oficial:

O Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do AVC passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                         

Sala Barão do Rio Bonito, 27  de fevereiro  de 2025.





Lu Maciel

Vereadora – Autora







JUSTIFICATIVA

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma das principais causas de morte e incapacidade no Brasil e no mundo. A prevenção e o tratamento rápido são fundamentais para reduzir seus impactos na população. A instituição do Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do AVC tem o objetivo de educar e informar a população sobre fatores de risco, sintomas e medidas preventivas, contribuindo para a redução de casos e para um atendimento mais eficaz.

A data escolhida, 29 de outubro, está alinhada ao Dia Mundial do AVC, o que possibilita a ampliação das campanhas educativas já promovidas globalmente. Por meio desta iniciativa, busca-se engajar a sociedade e o poder público na promoção da saúde e na redução dos impactos do AVC em nossa cidade.







Sala Barão do Rio Bonito, 27 de fevereiro de 2025.







Lu Maciel

Vereadora- Autora