PROJETO DE LEI N.º /2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, com o objetivo de fomentar a criação, desenvolvimento e consolidação de negócios liderados por jovens no município de Barra do Piraí.
Art. 2º Para os fins desta lei, considera-se jovem a pessoa com idade entre 16 e 29 anos.
Art. 3º O Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem terá, dentre outras, as seguintes diretrizes:
I. Capacitação e Mentoria: Oferecer cursos, workshops e mentorias gratuitos ou subsidiados para jovens empreendedores, com foco em gestão empresarial, marketing, finanças, inovação e tecnologia;
II. Acesso a Crédito: Facilitar o acesso a linhas de crédito com taxas diferenciadas e prazos estendidos, em parceria com instituições financeiras públicas e privadas;
III. Incubadoras e Espaços de Trabalho: Criar ou apoiar espaços de coworking e incubadoras de negócios, com infraestrutura adequada para o desenvolvimento de startups e pequenos negócios;
IV. Redução de Burocracia: Simplificar os procedimentos de abertura e formalização de empresas, com a criação de um canal específico para jovens empreendedores;
V. Incentivos Fiscais: Conceder benefícios fiscais, como redução ou isenção de tributos municipais, para jovens empreendedores que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo programa;
VI. Networking e Feiras: Promover eventos, feiras e encontros periódicos para estimular o networking entre jovens empreendedores, investidores e parceiros comerciais;
VII. Apoio à Inovação: Criar editais e programas de fomento à inovação, com premiações e subsídios para projetos inovadores liderados por jovens.
Art. 4º O Poder Executivo municipal ficará responsável pela regulamentação e implementação do Programa, podendo celebrar parcerias com entidades públicas, privadas e do terceiro setor para sua execução.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí , 26 de fevereiro de 2025.
LUIZ FELIPE LUDI
Vereador
Justificativa
O empreendedorismo é um dos principais motores do desenvolvimento econômico e social, capaz de gerar empregos, promover a inovação e impulsionar a economia local. No entanto, os jovens, que representam um segmento populacional com grande potencial criativo e inovador, muitas vezes enfrentam barreiras significativas para transformar suas ideias em negócios sustentáveis. Essas barreiras incluem a falta de acesso a recursos financeiros, capacitação técnica, orientação especializada e infraestrutura adequada.
No município de Barra do Piraí, a promoção do empreendedorismo jovem surge como uma estratégia fundamental para enfrentar desafios como o desemprego, a evasão escolar e a falta de oportunidades profissionais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego entre jovens no Brasil é significativamente maior do que a média nacional, refletindo a necessidade de políticas públicas que incentivem a inserção produtiva dessa parcela da população.
Além disso, o empreendedorismo jovem pode contribuir para a diversificação da economia local, fomentando setores inovadores e criativos, como tecnologia, cultura, turismo e serviços. Ao apoiar jovens empreendedores, o município não apenas estimula a geração de renda e empregos, mas também fortalece o ecossistema de negócios, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Este projeto de lei propõe a criação de um Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, com medidas concretas para capacitar, orientar e apoiar jovens na criação e gestão de seus negócios. Entre as ações previstas estão a oferta de cursos e mentorias, a facilitação do acesso a crédito, a redução de burocracia e a criação de espaços de coworking e incubadoras. Além disso, o programa prevê incentivos fiscais e a promoção de eventos que estimulem o networking e a troca de experiências entre jovens empreendedores.
A implementação deste programa trará benefícios não apenas para os jovens, mas para toda a comunidade de Barra do Piraí. Ao investir no potencial empreendedor da juventude, o município estará construindo um futuro mais próspero, inclusivo e dinâmico, alinhado com as demandas do século XXI.
Diante do exposto, justifica-se a presente proposta, que visa não apenas estimular o empreendedorismo jovem, mas também fortalecer a economia local, reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável de Barra do Piraí.
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