PROJETO DE LEI N.º /2025
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa Municipal de Combate à Obesidade Infantil, com o objetivo de promover ações integradas de prevenção, conscientização e tratamento da obesidade em crianças e adolescentes.
Art. 2º O Programa terá, dentre outras, as seguintes diretrizes:
I - Promover a educação alimentar e nutricional nas escolas e comunidades;
II - Estimular a prática de atividades físicas regulares entre crianças e adolescentes;
III - Realizar campanhas de conscientização sobre os riscos da obesidade infantil;
IV - Oferecer acompanhamento multiprofissional (médicos, nutricionistas, psicólogos e educadores físicos) para crianças e adolescentes com sobrepeso ou obesidade;
V - Incentivar a participação das famílias no processo de mudança de hábitos alimentares e de estilo de vida;
VI - Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais para ampliar o alcance do Programa.
Art. 3º O Programa será implementado de forma integrada entre as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Assistência Social, cabendo a cada uma delas:
I - Secretaria Municipal de Saúde: coordenar o acompanhamento clínico e nutricional das crianças e adolescentes;
II - Secretaria Municipal de Educação: promover ações educativas nas escolas e incluir a temática da alimentação saudável no currículo escolar;
III - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: oferecer atividades físicas e esportivas para crianças e adolescentes;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social: garantir o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Art. 4º Fica autorizada a celebração de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a execução do Programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí , 26 de fevereiro de 2025.
LUIZ FELIPE LUDI
Vereador
Justificativa
A obesidade infantil é um dos maiores desafios de saúde pública do século XXI, com impactos graves e duradouros na qualidade de vida das crianças e adolescentes. Segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência de obesidade infantil no Brasil triplicou nos últimos 30 anos, atingindo níveis alarmantes. No município de Barra do Piraí, essa realidade não é diferente, exigindo ações urgentes e efetivas para reverter esse cenário.
A obesidade na infância está associada a uma série de complicações físicas e psicológicas, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, distúrbios emocionais e baixa autoestima. Além disso, crianças obesas têm maior probabilidade de se tornarem adultos obesos, perpetuando um ciclo de problemas de saúde que sobrecarregam o sistema público e comprometem o desenvolvimento humano e social.
Diante desse contexto, a instituição de um Programa Municipal de Combate à Obesidade Infantil em Barra do Piraí é uma medida necessária e estratégica. O programa visa atuar de forma preventiva e educativa, promovendo hábitos alimentares saudáveis e a prática regular de atividades físicas entre as crianças e adolescentes. Além disso, o projeto prevê o acompanhamento multiprofissional para aqueles que já apresentam sobrepeso ou obesidade, garantindo um tratamento adequado e humanizado.
A iniciativa também reconhece o papel fundamental da família e da comunidade no processo de mudança de hábitos. Por meio de campanhas de conscientização e ações integradas entre as Secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Assistência Social, o programa busca engajar todos os setores da sociedade no combate a essa epidemia silenciosa.
Investir na saúde das crianças e adolescentes é investir no futuro do município. A prevenção e o tratamento da obesidade infantil não apenas melhoram a qualidade de vida dos jovens, mas também reduzem os custos com doenças crônicas no sistema de saúde a médio e longo prazo. Portanto, a aprovação deste projeto de lei representa um compromisso com a saúde pública, a educação e o bem-estar das futuras gerações de Barra do Piraí.
Por todas essas razões, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta proposta, que certamente trará benefícios significativos para toda a população.
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