1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 011/GP/2023.
Barra do Piraí, 13 de março de 2023.
Senhor Presidente,
Pela presente, encaminhamos a Vossa Excelência e demais Pares,
para análise, discussão e votação, o Projeto de Lei que visa dar nome a próprio
municipal.
Tendo em vista a copmetência privativa do Chefe do Poder Executivo
para dar denominação a próprios públicos municipais, conforme disposto no artigo 68,
inciso XXI da Lei Orgânica do Município de Barra do Pirai - RJ, serve a presente para
enviar projeto de lei que visa dar nome à Quadra Poliesportiva Municipal situada na Rua
Teresópolis, nº 280, no Bairro Areal que não possui denominação oficial até o momento.
O presente projeto objetiva dar à quadra denominação em
homenagem a um antigo e ilustre morador da localidade, já falecido conforme certidão de
óbito anexa, o Sr Janynier Groetaers Pegas, através do pesente projeto de lei municipal
de iniciativa do Executivo, como prevê a Lei Orgânica Municipal.
Desta forma, certo de contar com apoio desta Casa, na aprovação do
projeto, valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e demais Pares dessa
Casa Legislativa, nossos protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
MARI
Exmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
DO. Presidente da Câmara Municipal de Barra do Pirai
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RONALDO KELVIN DE-C~STRO OLIVEIRA
Responsável, Mat 90/33.0 · Barra do Pl~f, RJ, 07 de_Jbril de 2022 ' J
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Barra do Pirai, RJ - 1 ° Distrito ·I,· C::
Rua Waldir de OlivciraLima, n°79, centro · v 1JLJ>-- a., CEP: 27.120-050 -Téi: (24) 2442-0783 .L.µ&!iG-,~--4~1G...~~i!M~;:::L:~~V r- Q.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº DE DE DE 2022.
EMENTA: DÁ NOME A LOGRADOURO
PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:
Art. 1° - Passa a denominar-se "Quadra Poliesportiva Municipal Janynier Groetaers
Pegas" a quadra poliesportiva municipal localizada na Rua Teresópolis, nº 280, no Bairro
Areal.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Pirai, 13 de março de 2023.