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PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PRÊMIO MULHER NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do PIRAÍ, o “Prêmio Mulher Nota 10”, a ser concedido anualmente a mulheres que se destacam por sua atuação social, profissional, comunitária ou em defesa dos direitos das mulheres.
Art. 2º O prêmio será concedido pela Câmara Municipal de Barra do Piraí, mediante indicação de vereadores, entidades representativas da sociedade civil ou por iniciativa popular.
Art. 3º A premiação ocorrerá anualmente no mês de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher, em sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 4º A regulamentação dos critérios de escolha e a organização do evento serão definidos por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 11 de março de 2025.
Lu Maciel
Vereadora - Autora
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação das mulheres que contribuem significativamente para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município de Barra do Piraí. O “Prêmio Mulher Nota 10” busca dar visibilidade ao trabalho dessas mulheres, incentivando a participação feminina em diversas áreas e promovendo a equidade de gênero. A premiação anual, realizada no mês de março, reforça a importância da data e incentiva a continuidade do protagonismo feminino na sociedade. Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa.
Sala Barão do Rio Bonito, 11 de março de 2025.
Lu Maciel
Vereadora- Autora
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