PROJETO DE LEI /2025
EMENTA: INSTITUI O POGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Barra do Piraí, o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários, com a finalidade de fornecer a capacitação profissional e a educação básica gratuita à população, com a oferta de cursos e atividades educativas, nos bairros da cidade, para o desenvolvimento social e econômico dos cidadãos.
Art. 2º O Programa tem como objetivo:
I – Promover o acesso gratuito à educação e capacitação profissional, focado na qualificação de indivíduos em situações de vulnerabilidade social;
II – Oferecer cursos e treinamentos em diversas áreas, adequando-se às necessidades específicas de cada bairro e comunidade;
III – Incentivar a formação profissional voltada para a inclusão no mercado de trabalho, o empreendedorismo e a cidadania ativa.
Art. 3º Os cursos serão realizados de forma gratuita e com acesso facilitado, sendo oferecidos nos seguintes formatos:
I – Capacitação profissional nas áreas de: construção civil, culinária, informática, atendentes, estética, saúde, entre outras de acordo com as demandas do município;
II – Cursos de alfabetização, educação básica e qualificação técnica;
III – Cursos beneficente para o empreendedorismo finanças pessoais e desenvolvimento comunitário;
IV – Inclusão digital e ensino de línguas estrangeiras, com foco na ampliação de oportunidades no mercado de trabalho.
Art. 4º A execução do Programa será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com instituições educacionais, ONGs, associações comunitárias e empresas privadas, que poderão fornecer recursos materiais e humanos, em conformidade com as diretrizes da Lei.
Art. 5º A oferta os cursos será preferencialmente nos bairros, utilizando espaços públicos como escolas, centros comunitários e outras instalações disponíveis na rede municipal, para garantir o fácil acesso dos moradores às atividades educativas e informativas.
Art. 6º Os cursos serão disponibilizados a todos os cidadãos, com prioridade para os seguintes grupos:
I – Jovens, com ênfase na inserção no mercado de trabalho;
II – Mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade;
III – Idosos, com foco na inclusão digital e novas habilidades;
IV – Pessoas com deficiências, buscando a inclusão social e profissional;
V – Moradores em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as lideranças locais e as associações de moradores, realizará a mobilização de comunidade, garantindo ampla divulgação das oportunidades de cursos, de modo que todos os interessados possam se inscrever e participar de forma inclusiva.
Art. 8º A matrícula nos cursos será gratuita e a participação estará sujeita à disponibilidade de vagas. Em casos de grande demanda, serão adotadas estratégias de prioridade, levando em consideração à situação de vulnerabilidade dos candidatos, conforme regulamento a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º Para garantir a execução do Programa, o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com instituições de ensino superior, empresas, ONGs e outras entidades, promovendo a ampliação e melhorias contínuas dos cursos oferecidos.
Art. 10º O Poder Executivo Municipal regulamentará as disposições desta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 13 de Março de 2025.
JOSÉ MAURO DA SILVA NASCIMENTO
Vereador
Justificativa
O presente projeto de lei visa instituir o Programa Municipal de Incentivo aos Curso Sociais, Populares e Comunitário nos bairros de Barra do Piraí, com o intuito de atender à população, especialmente grave sem situação de vulnerabilidade social, o acesso gratuito à educação, capacitação profissional e inclusão social.
O município de Barra do Piraí enfrenta, como muitas outras cidades, desafios relacionados ao desemprego, à falta de qualificação profissional e à exclusão de parte de sua população de oportunidades de desenvolvimento econômico local.
A descentralização da oferta de cursos, com a realização dos mesmos nas próprias comunidades, representa uma estratégia importante para garantir que todos, especialmente os moradores de áreas periféricas, possam ter acesso a oportunidades de qualificação, sem a necessidade de deslocamento até áreas mais distantes. Isso contribui não apenas para o aumento da capacitação, mas também para o fortalecimento da autoestima dos cidadãos e o estímulo à melhoria da qualidade de vida.
Além disso, a proposta contempla diferentes áreas de capacitação, como construção civil, culinária, informática, atendentes, estética, saúde e empreendedorismo, que são alinhadas às necessidades da população local. O objetivo é dar condições para que os participantes possam se inserir no mercado de trabalho, criar fontes de renda e, ao mesmo tempo, promover a integração e a coesão social.
A criação deste programa também visa fortalecer o papel da Secretaria Municipal de Educação que atuará em parceria com entidades educacionais, organizações não governamentais e outros setores da sociedade, tornando o município um exemplo de gestão pública externa para a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
Por fim, entendemos que a implementação do Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários e contribuirá significativamente para a formação de uma cidade mis justa e igualitária, onde todos os cidadãos tenham acesso à educação e à capacitação, ampliando suas oportunidades de futuro.