PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O COMBATE À DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido diretrizes e ações para o combate à Doença de Alzheimer no Município de Barra do Piraí, promovendo a prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, apoio às famílias e à inclusão social dos pacientes, garantindo cuidados de qualidade e a dignidade dos indivíduos afetados.
Art. 2º Para os fins deste Projeto de Lei, a Doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa crônica que causa perda progressiva das funções cognitivas e da memória, afetando a vida cotidiana dos indivíduos e demandando cuidados médicos, psicológicos e sociais contínuos.
Art. 3º Ficam instituídas as seguintes medidas para prevenção da Doença de Alzheimer no Município:
I. Realização de campanhas de conscientização sobre a Doença de Alzheimer, suas causas, fatores de risco e importância do diagnóstico precoce, por meio de mídia, materiais educativos e eventos comunitários.
II. Promoção de ações educativas sobre alimentação saudável, atividade física regular, controle do estresse e cuidados com a saúde mental, como medidas preventivas para reduzir os fatores de risco associados à Doença de Alzheimer.
III. Monitoramento de idosos com mais de 60 anos, identificando fatores de risco e realizando triagens periódicas para diagnóstico precoce.
Art. 4º - O Município visará às providências quanto ao diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo dos pacientes com Doença de Alzheimer, por meio das seguintes ações:
I. Realização de exames neurológicos e de imagem para diagnóstico da Doença de Alzheimer, oferecendo aos pacientes acesso a essas avaliações de forma gratuita e em tempo hábil.
II. Capacitação de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, para identificarem os sinais iniciais da Doença de Alzheimer e encaminhar os pacientes para o diagnóstico especializado.
Art. 5º O Município ajudará para que os pacientes diagnosticados com a Doença de Alzheimer tenham acesso a tratamento adequado e a cuidados contínuos, por meio das seguintes ações:
I. Tratamento médico especializado, tendo acesso contínuo ao tratamento médico especializado, incluindo medicamentos para controle da progressão da doença, medicamentos auxiliares e terapias cognitivas.
II. Atendimento multidisciplinar incluindo neurologistas, geriatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais especializados em cuidados com pacientes com Doença de Alzheimer.
III. Programas de reabilitação cognitiva para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, assim como suporte psicológico para os pacientes e suas famílias.
Art. 6º - O Município buscará parcerias com organizações não governamentais, instituições de pesquisa, universidades e centros especializados em Doença de Alzheimer, visando à implementação de programas de pesquisa, estudos clínicos, e inovações no tratamento da doença.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 13 de março de 2025.
Justificativa
A Doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa progressiva que afeta principalmente idosos, causando perda de memória, alterações no comportamento e nas funções cognitivas. Estima-se que milhões de pessoas ao redor do mundo sejam diagnosticadas com essa doença a cada ano, e, no Brasil, o número de casos tem crescido consideravelmente devido ao aumento da expectativa de vida da população.
Em nosso município, os dados disponíveis indicam uma prevalência crescente da doença, afetando não apenas os indivíduos diagnosticados, mas também suas famílias, que muitas vezes se veem sobrecarregadas com a responsabilidade de cuidado, sem o apoio adequado. A falta de políticas públicas específicas para o cuidado de pessoas com Alzheimer tem gerado uma demanda crescente por serviços de saúde especializados, apoio psicológico para familiares e recursos de assistência social.
Este projeto de lei visa combater a Doença de Alzheimer por meio de ações integradas, que envolvem prevenção, diagnóstico precoce, tratamento especializado, apoio psicossocial, capacitação de cuidadores e inclusão social. O foco é proporcionar uma melhor qualidade de vida para os pacientes e suas famílias, garantindo acesso a cuidados e tratamentos necessários para enfrentar essa condição neurodegenerativa.
A implementação desse projeto de lei será um passo importante para enfrentar os desafios impostos pela Doença de Alzheimer em nossa cidade, garantindo um cuidado digno e humanizado para os pacientes e suas famílias. A adoção de políticas públicas que priorizem a saúde mental e o bem-estar dos idosos é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e saudável.
Assim, solicitamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto, que trará benefícios significativos para a qualidade de vida de nossos munícipes.