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PROJETO DE LEI N.º 06/2025
EMENTA: Institui a parceria entre as Unidades Básicas de Saúde e as escolas do município para a realização da sondagem de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a parceria entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as escolas do município para a realização da sondagem de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em alunos da rede pública de ensino.
Art. 2º A parceria tem como objetivo agilizar o diagnóstico de TDAH e promover intervenções adequadas tanto nas escolas quanto nas UBS, tendo em vista o aumento de diagnósticos e a demanda da Secretaria de Saúde.
Art. 3º As escolas municipais deverão identificar e encaminhar alunos com suspeita de TDAH para a UBS mais próxima para a realização de avaliação especializada.
Art. 4º As UBS deverão realizar a avaliação inicial dos alunos encaminhados e, se necessário, providenciar o encaminhamento para especialistas em saúde mental e/ou neurologia.
Art. 5º A Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde do município deverão elaborar um protocolo conjunto de encaminhamento e acompanhamento dos alunos com suspeita de TDAH, assegurando a troca de informações e a continuidade do atendimento.
Art. 6º As ações de sensibilização e capacitação sobre TDAH deverão ser promovidas para os profissionais da educação e da saúde, a fim de garantir a identificação precoce e o manejo adequado do transtorno.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Jeordane Perino - Vereador
Justificativa
O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica que afeta uma parcela significativa da população escolar, causando dificuldades de concentração, hiperatividade e impulsividade. Esses sintomas podem comprometer o desempenho acadêmico, social e emocional dos alunos, além de impactar negativamente a dinâmica escolar como um todo.
Recentemente, observou-se um aumento no número de diagnósticos de TDAH, o que evidencia a necessidade de intervenções mais eficazes e integradas para o manejo desse transtorno. Nesse sentido, a parceria entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as escolas do município surge como uma medida estratégica para agilizar o diagnóstico e proporcionar o acompanhamento adequado dos alunos.
A presente proposição visa, portanto, instituir um protocolo de encaminhamento e avaliação conjunta entre as escolas e as UBS, garantindo que alunos com suspeita de TDAH recebam a atenção necessária de forma célere e eficiente. A troca de informações entre os profissionais de saúde e educação permitirá um melhor acompanhamento desses alunos, promovendo intervenções assertivas que possam contribuir para o desenvolvimento pleno de suas capacidades.
Ademais, a sensibilização e capacitação dos profissionais envolvidos são essenciais para que a identificação precoce e o manejo adequado do TDAH ocorram de maneira eficaz, minimizando os impactos negativos que esse transtorno pode ocasionar na vida dos alunos.
Por estas razões, submetemos este projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa, confiantes de que sua aprovação representará um avanço significativo na promoção da saúde e bem-estar dos estudantes da rede pública de ensino.
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