| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Inclui no calendário do município o Dia da Bíblia. |
| native_id | 3564 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-07 | Arquivado | — | Nesta data, certifico que o nobre Vereador requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 97/2025, consoante manifestação no SAPL, ora anexada à fl. 09 do presente projeto físico, razão pela qual alterei a tramitação no SAPL para "Arquivado". |
| 2025-07-07 | Aguardando | — | Tendo em vista o parecer da nobre Procuradoria desta douta casa de leis em despacho feito em folhas 03 e 04, referentes à existência de matéria de igual teor já em tramitação nesta Câmara Municipal, encaminho os autos ao Departamento de Arquivo. Publique-se e arquive-se. |
| 2025-06-26 | Aguardando Manifestação Vereador | — | Certifico que após a solicitação do gabinete do nobre Vereador no Memorando n.º 41/2025 (fl. 2), os autos foram reconstituídos, no intuito de o gabinete dar prosseguimento no feito. Nesse sentido, certifico que após a conclusão do solicitado, remeti os autos ao gabinete do nobre Vereador. |
| 2025-06-26 | Aguardando | — | — |
| 2025-06-02 | Aguardando | — | O referido Projeto físico 97/2025 não se encontra no Departamento de Arquivo. Realizando uma pesquisa junto a secretaria da Procuradoria pela servidora Thais, me foi informado e comprovado pelo livro de protocolo, que foi entregue ao Gabinete do Vereador Joao Paulo no dia 20/03/2025, como consta a rubrica no livro. Elisabete de Oliveira Chefe de Departamento de Arquivo. |
| 2025-06-02 | Aguardando | — | Estamos pedindo arquivamento do projeto de lei. |
| 2025-03-20 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2025-03-20 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO Antes de emitir o parecer prévio, em especial, acerca da prejudicialidade, remetam-se os autos ao nobre Vereador para se manifestar sobre a certidão do DEPARTAMENTO DE ARQUIVO. |
| 2025-03-20 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-03-20 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 97/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2025-03-18 | Aguardando | — | — |
| 2025-03-18 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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PROJETO DE LEI N.º 002/2025 EMENTA: DETERMINA O RECONHECIMENTO DO DIA DA BÍBLIA TODA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art.1º. Inclui no calendário do Município o Dia da Bíblia no Município de Barra do Piraí, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro. Art.2º. O Dia da Bíblia tem como objetivo promover a reflexão sobre os ensinamentos contidos nas Sagradas Escrituras, incentivar a leitura da Bíblia e fomentar o respeito à prática religiosa. Art.3º. No Dia da Bíblia, o Poder Público Municipal poderá promover atividades como: I - Cultos e celebrações ecumênicas;II - Palestras e debates sobre temas bíblicos;III - Distribuição de exemplares da Bíblia;IV - Atividades culturais e artísticas que promovam a mensagem bíblica.Art.4. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa A criação do Dia da Bíblia no Município de, visa reconhecer a importância da Bíblia como um livro de fé e prática, a moral e a ética de milhões de pessoas ao longo da história. Além disso, a data servirá como um momento de união e reflexão para todos os cidadãos, independentemente de suas crenças religiosas. Sala Barão do Rio Bonito, 18 de março de 2025. João Paulo Mariano Novaes Vereador