| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Altera a Redação do art. 1º do Projeto 014/2023. Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí. Que passa a viger: Art. 1º - Fica permitido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados com autorização dos pais e / ou responsáveis, por escrito em veículos de aplicativos e táxis no município de Barra do Piraí. |
| native_id | 361 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-25 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-03-19 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-03-17 | Aguardando | — | — |
| 2023-08-15 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2023-08-03 | Veto autuado e incluso em pauta | U | — |
| 2023-04-28 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-04-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando inclusão na ordem do dia para 1ª discussão e votação. |
| 2023-04-18 | Aguardando Manifestação | — | — |
| 2023-04-17 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2023-04-10 | Aguardando Manifestação | — | — |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Emenda Modificativa
Altera a Redação do art. 1º do Projeto 014/2023.
Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí.
Que passa a viger:
Art. 1º - Fica permitido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados com autorização dos pais e / ou responsáveis, por escrito em veículos de aplicativos e táxis no município de Barra do Piraí.