| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Modifica a redação do art. 3º do projeto de Lei n°100/2025, que dispõe sobre a criação do " Dia especial de lazer do aluno da escola pública" |
| native_id | 3690 |
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EMENDA MODIFICATIVA N.º ____/2025 Modifica a redação do art. 3º do projeto de Lei n°100/2025 passando a viger com a seguinte redação: O dia especial de lazer do aluno da escola pública deverá ser incluído no calendário anual do município na última quinta-feira do mês de outubro, sendo este dia letivo, porém destinado exclusivamente ao lazer dos alunos. Sala Barão do Rio Bonito, 31 de março de 2025.