| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Seja reiterada a indicação nº 969/2022, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que o Município utilize-se do convênio existente com o Estado do Rio de Janeiro para que sejam revisadas as Declans das empresas instaladas em Barra do Piraí visando aumento no índice do Município e consequente aumento na receita de imposto. |
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INDICAÇÃO Nº. _____/2023. Na forma que determina o Regimento Interno esta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente ao órgão municipal competente a fim de que seja reiterada a indicação nº 969/2022, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que o Município utilize-se do convênio existente com o Estado do Rio de Janeiro para que sejam revisadas as Declans das empresas instaladas em Barra do Piraí visando aumento no índice do Município e consequente aumento na receita de imposto. Justificativa: Barra do Piraí pode aumentar a receita recebida a título de ICMS através da revisão das Declans das empresas aqui instaladas, o que se demonstra de extrema importância para o desenvolvimento do Município. Sala Barão do Rio Bonito, 11 de abril de 2023.