| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretária de Fazenda Viviane Taranto e solicite as tratativas necessárias quanto a realização de um estudo técnico para alteração da legislação que rege os parcelamentos das dívidas de natureza tributária e não tributárias, de modo a permitir que o contribuinte retorne a adimplência, bem como outras medidas que atenuem / amenizem o peso dos encargos de eventuais débitos. |
| native_id | 3739 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº ___/2025
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretária de Fazenda Viviane Taranto e solicite as tratativas necessárias quanto a realização de um estudo técnico para alteração da legislação que rege os parcelamentos das dívidas de natureza tributária e não tributárias, de modo a permitir que o contribuinte retorne a adimplência, bem como outras medidas que atenuem / amenizem o peso dos encargos de eventuais débitos.
Sala Barão do Rio Bonito, 07 de abril de 2025.