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PROJETO DE LEI N.º 002/2025
EMENTA: FICAM CONCEDIDAS AS COMENDAS AOS ILMOS SR.S.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Fica concedido a Comenda Ítalo Zappa aos Ilmos. Srs.
Werson Franco Pereira Rêgo — Desembargador do TJ-RJ;
Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento — Desembargador do TJ-RJ;
Fernando Fernandy Fernandes — Desembargador do TJ-RJ.
Pedro Henrique Alves — Juiz de Direito da Vara de Infância.
Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva — Juiz
Fica concedido o Prêmio Mário Di Biase a:
Sérgio Queiroz Duarte — Presidente da 6ª CDR TJD-RJ.
Fica concedida a Comenda Vereadora Hortênsia Ciotola a:
Dra. Cláudia Valéria Bastos Fernandes, Juíza Federal.
As homenagens previstas neste Decreto Legislativo serão entregues em ocasião oportuna pela vereadora Luciana de Almeida Maciel, em data e horário a serem definidos pela Presidência da Câmara Municipal.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Felippe de Paula Pinto
Vereador - 2º Secretário
Justificativa
A presente proposição visa homenagear os Ilmos. Senhores e Senhora nascidos em outra cidade, mas que teve importante papel em nosso município, portanto deve ser reconhecido como cidadão barrense.
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