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PROJETO DE LEI N.º 003/2025
EMENTA: FICAM CONCEDIDAS OS TÍTULOS DE CIDADÃO BARRENSE AOS ILMOS SR.S.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Fica concedido Título de Cidadania Barrense e Honrarias aos Ilmos. Srs.
I- Raphael Leandro Vitor Mateus — Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de Miguel Pereira;
André Pinto de Afonseca — Presidente do Miguel Pereira TUR;
Pedro Henrique Alves — Juiz de Direito da Vara de Infância;
Francisco Saint Clair de Sousa Neto — Diretor acadêmico do Instituto Nêmesis | Advogado | Professor de Direito.
Sérgio Queiroz Duarte, Presidente da 6ª CDR TJD-RJ
Dr. Maurício Rosa da Silva Junior, Advogado;
Dra. Cláudia Valéria Bastos Fernandes, Juíza Federal;
Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, Desembargador do TJ-RJ;
Fernando Fernandy Fernandes, Desembargador do TJ-RJ.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Felippe de Paula Pinto
Vereador - 2º Secretário
Justificativa
A presente proposição visa homenagear os Ilmos. Senhores e Senhora nascidos em outra cidade, mas que teve importante papel em nosso município, portanto deve ser reconhecido como cidadão barrense.
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