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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados e supermercados, no âmbito do município de Barra do Piraí, de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
native_id3768

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Arquivado — —
2026-05-25 Aguardando — —
2026-04-08 Aguardando — —
2026-03-20 Aguardando — —
2026-03-19 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pela nobre Servidora, acerca da inexistência de informação acerca da tramitação da proposição, nada a prover. 2) Considerando o término da sessão legislativa, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações de praxe. 3) Caso seja requerido o desarquivamento pelo nobre Vereador, a proposição terá seu curso INICIAL.
2026-02-03 Mesa Procurador — —
2026-02-03 Certidão — Certifico que após o departamento de ata consultar todo seu acervo fora constatado que não consta indícios da aprovação ou não do projeto acima bem como de seu veto. Sendo assim, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2025-04-09 Aguardando — Certifico que encaminhei o referido projeto ao Departamento de Ata para verificar, por meio de pesquisa nas atas arquivadas, se o Veto nº 25/2025 foi votado.
2025-04-09 Aguardando Manifestação — —
2025-04-09 Aguardando — Certifico que na data 8/4/25 recebi o projeto acima epigrafado do departamento de arquivo para esclarecimento se este teve sua regular tramitação concluída. Sendo assim, encaminho o projeto a Secretaria de Administração para tomar as providências solicitadas no despacho feito pelo d. Procurador de fls. 08.

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