| 2025-11-27 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-11-25 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-11-25 |
Aguardando |
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| 2025-11-24 |
Aguardando |
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Aguardando assinatura do nobre vereador |
| 2025-11-12 |
Extrato de votação |
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| 2025-11-12 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-11-12 |
Proposição aprovada em 2ª discussão e votação |
C |
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| 2025-11-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
C |
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| 2025-11-07 |
Aguardando |
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| 2025-11-07 |
Extrato de votação |
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| 2025-11-06 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
B |
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| 2025-11-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2025-11-05 |
Aguardando |
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| 2025-11-05 |
Extrato de votação |
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| 2025-11-04 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
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| 2025-11-04 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2025-11-04 |
Mesa Procurador |
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Certifico que após realizar consulta no interior da proposição, bem como nos setores competentes, identifiquei que a referida não fora colocada em pauta para deliberação. Sendo assim encaminho a proposição para deliberação. |
| 2025-11-04 |
Aguardando |
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DESPACHO
1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
4) com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Saúde para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
5) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-10-24 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-10-21 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-10-16 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Ao analisar a proposição, notei que o nobre Vereador atendera a sugestão desta Procuradoria e protocolara a EMENDA MODIFICATIVA, com vistas a adequar a justificativa local.
Desta forma, não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, como determinado no item 2;
5) com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Saúde para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
6) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-09-25 |
Mesa Procurador |
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| 2025-09-23 |
Aguardando Manifestação Vereador |
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| 2025-09-23 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ao analisar a proposição, especialmente, a justificativa do nobre Vereador, não vislumbrei a menção a necessidade local, na forma do art. 30, I da CRFB/88:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
2) Desta forma, remetam-se os autos ao nobre Vereador para se manifestar e, eventualmente, apresentar EMENDA MODIFICATIVA de modo a adequar a justificativa.
3) Ressalto que a necessidade poderá se basear em estatísticas ou relato de casos. |
| 2025-09-23 |
Aguardando Parecer Prévio |
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