| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar contato com a Guarda Municipal, 10º Batalhão da PMERJ e segurança presente para que, de maneira conjunta, intensifiquem de maneira permanente a fiscalização das motocicletas no que se refere ao uso de escapamentos adulterados, aplicando as multas e sanções administrativas previstas no CTB. |
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INDICAÇÃO N.º ____/2025 Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar contato com a Guarda Municipal, 10º Batalhão da PMERJ e segurança presente para que, de maneira conjunta, intensifiquem de maneira permanente a fiscalização das motocicletas no que se refere ao uso de escapamentos adulterados, aplicando as multas e sanções administrativas previstas no CTB. Barra do Piraí, 10 de abril de 2025. LUIZ FELIPE LUDI Justificativa A necessidade de intensificar a fiscalização de motocicletas com escapamento adulterado se impõe devido ao grande número de motociclistas que estão se utilizando dessa peça que é proibida pela legislação federal, o que vem gerando muitos transtornos aos munícipes.