| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | Implementação e Padronização das calçadas no Distrito da California |
| native_id | 3859 |
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INDICAÇÃO N.º ____/2025
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, a implementação e padronização das de calçadas no distrito da Califórnia, na cidade de Barra do Piraí- RJ.
Barra do Piraí, 25 de marco de 2025
Justificativa
Considerando que a livre circulação de pessoas é garantida por legislação federal, estadual e municipal, é necessário não apenas garantir o cumprimento das normas de trânsito, mas também das relacionadas ao fluxo de pedestres.
Saliento que as calçadas são destinadas ao uso público, tem como única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e principalmente segurança, uma cidade que privilegia a acessibilidade a circulação de pedestres, garante um direito elencado em nossa constituição federal.