| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3899 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-10 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-06-24 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-06-24 | Aguardando sanção governamental | F | — |
| 2025-06-13 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-06-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-06-10 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | C | — |
| 2025-06-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | C | — |
| 2025-06-09 | Aguardando Pauta | — | — |
| 2025-06-09 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-06-05 | Proposição aprovada em 1ª discussão e votação | — | — |
| 2025-06-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-06-05 | Procuradoria - Secretaria | — | Com parecer favorável. |
| 2025-04-30 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2025-04-30 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-04-29 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-04-29 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2025-04-29 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB/88. SUGIRO, portanto, a tramitação. |
| 2025-04-28 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-04-28 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 141/2024. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2025-04-24 | Aguardando | — | — |
| 2025-04-24 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-10T18:38:10.348359-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2025-06-05T17:39:48.750472-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2025-04-29T17:49:05.209340-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI /2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denomina-se de Rua Othon Mário Barreto Filho, o logradouro público localizado à esquerda após a “Ponte Barão de Vargem Alegre” na Rua Raul Veiga localizada no Distrito de Vargem Alegre. Art. 2°. Qualquer disposição anterior em contrário, ficam revogadas. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, 24 de Abril de 2025. __________________________________________ RAFAEL COUTO Vereador - Autor