| 2025-08-22 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-08-21 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-08-20 |
Extrato de votação |
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| 2025-08-15 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-08-14 |
Proposição aprovada em 2ª discussão e votação |
C |
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| 2025-08-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
C |
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| 2025-08-13 |
Aguardando Pauta |
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| 2025-08-13 |
Extrato de votação |
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| 2025-08-12 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
B |
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| 2025-08-12 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2025-08-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Tudo cumprido , remeto os autos ao Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-08-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Tudo cumprido , remeto os autos ao Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-07-30 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-07-30 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-06-23 |
Mesa Procurador |
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Certifico que o nobre Vereador Thiago em resposta ao despacho de fl. 8, manifestou-se em fl. 12, fornecendo esclarecimentos sobre as Leis Municipais n.º 3515/21 e n.º 2395/14.
Em seguida, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-06-18 |
Aguardando |
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Ao
Procurador
Venho, por meio deste, esclarecer que as Leis Municipais n.° 3515/2021 e 2395/2014 tratam-se de locais diferentes e dias diferentes, respectivamente, a primeira na Praça Pedro Cunha, no Centro, e a outra no Bairro Metalúrgica. Portanto, entende-se que o conteúdo difere do Projeto de Lei n° 145/2025, que visa inluir no calendário municipal a festividade de São Jorge na terceira semana de abril (diferente das leis citadas anteriormente) no Loteamento Firmino, no bairro Coimbra. |
| 2025-06-13 |
Aguardando Manifestação Vereador |
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| 2025-06-10 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
Para melhor analisar a prejudicialidade, remetam-se os autos ao nobre Vereador para se manifestar acerca das legislações citadas pelo DA. |
| 2025-05-09 |
Mesa Procurador |
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Certifico que o d. Procurador se manifestara a fl. 5 no sentido de que após a deliberação, analisaria eventual PREJUDICIALIDADE, tendo em vista a certidão do DA.
Nesse sentido, encaminho os autos ao d. Procurador para se manifestar sobre a certidão de fl. 5. |
| 2025-05-09 |
Aguardando |
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| 2025-05-07 |
Extrato de votação |
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| 2025-05-06 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
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| 2025-05-06 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2025-05-06 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB/88. SUGIRO, portanto, a tramitação.
Esclareço que, após a deliberação, analisarei a eventual PREJUDICIALIDADE, em razão das normativas citadas pelo DA. |
| 2025-05-05 |
Aguardando Parecer Prévio |
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