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materia nº 149/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaREVOGA O §1º DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL N.º 3765/2023, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3795/2023
native_id3947

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Publicado/Arquivado — —
2025-05-26 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-22 Aguardando — Aguardando o recolhimento de assinaturas.
2025-05-21 Extrato de votação — —
2025-05-20 Proposição aprovada em 2ª discussão e votação — —
2025-05-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia C —
2025-05-19 Aguardando Pauta — —
2025-05-16 Extrato de votação — —
2025-05-15 Proposição aprovada em 1ª discussão e votação B —
2025-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2025-05-15 Procuradoria - Secretaria — Com parecer favorável.
2025-05-07 Extrato de votação — —
2025-05-06 Proposição apresentada em Plenário D —
2025-05-06 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2025-05-06 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB/88. SUGIRO, portanto, a tramitação.
2025-05-05 Aguardando Parecer Prévio — —
2025-05-05 Aguardando — —
2025-04-30 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T18:02:19.636000-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-05-15T17:31:20.353070-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-05-06T18:28:12.216455-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (0)

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