| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | RECONHECE O PAGODE DA AMENDOEIRA DO BAIRRO CANTÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3958 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-14 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2026-05-14 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-05-14 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-05-13 | Aguardando | — | — |
| 2026-05-07 | Aguardando | — | Ciente , remeto o presente Projeto de Lei ao i.Vogal da Comissão de Cultura e Turismo ao Vereador José Mauro. |
| 2026-05-04 | Aguardando | — | Aguardando assinatura do senhor Vereador. |
| 2026-04-30 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-04-30 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | S | — |
| 2026-04-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | — |
| 2026-04-29 | Aguardando Ciência Presidente | — | — |
| 2026-04-29 | Aguardando | — | — |
| 2026-04-28 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-04-28 | Proposição aprovada em 1ª discussão e votação | B | — |
| 2026-04-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | — |
| 2026-04-22 | Aguardando Ciência Presidente | — | — |
| 2026-04-22 | Procuradoria - Secretaria | — | Eu como vogal da Comissão de Cultura e Turismo, sou Favorável ao Projeto de Lei. |
| 2026-04-22 | Aguardando | — | Após a confecção do parecer, remeto o presente Projeto de Lei para o vereador José Mauro, vogal da Comissão de Cultura e Turismo. |
| 2026-04-15 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2026-04-14 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de lei ,a Procuradoria. |
| 2026-04-13 | Aguardando | — | Remeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Comissão de Cultura e Turismo para ciência, o vereador Elves Costa dos Santos. |
| 2026-04-09 | Aguardando | — | Ciente. Ao Parecer, Remeto os autos do Projeto ao Presidente do CCJ. |
| 2026-04-07 | Aguardando | — | DESPACHO 1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Cultura e Turismo para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Cultura e Turismo, 4) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-31 | Aguardando | — | Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei, à relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-03-26 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2026-03-26 | Aguardando | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-30T15:52:39.128492-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 1 |
| 2026-04-28T15:54:50.868380-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 1 |
| 2026-03-26T15:40:40.094780-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 1 |
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PROJETO DE LEI N.º /2025 EMENTA: RECONHECE O PAGODE DA AMENDOEIRA DO BAIRRO CANTÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Barra do Piraí o Pagode da Amendoeira, que ocorre no bairro do Cantão, uma manifestação cultural tradicional que representa a identidade, a confraternização e a diversidade artística do povo barrense. Art. 2º O Pagode da Amendoeira é uma expressão cultural de relevância social, caracterizada por:I – Suas raízes na cultura popular e sua contribuição para a preservação do samba tradicional;II – Sua influência na formação cultural e no fortalecimento da identidade local;III – Sua continuidade ao longo dos anos como espaço de convivência, resistência e celebração comunitária. Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, deverá:I – Promover ações para a preservação e divulgação do Pagode da Amendoeira que ocorre no bairro Cantão;II – Incluir a manifestação em programas culturais do município;III – Fomentar parcerias com entidades locais para a realização do evento que para a manutenção da tradição. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Piraí , 09 de abril de 2025. LUIZ FELIPE LUDI Vereador Justificativa O Pagode da Amendoeira, que ocorre no bairro Cantão, é uma tradição popular do povo de Barra do Piraí, reunindo pessoas de todas idades e classes sociais em torno da música, da dança e da sociabilidade. Seu reconhecimento como patrimônio imaterial visa preservar essa manifestação como símbolo da identidade local, além de incentivar o turismo cultural e a valorização das tradições populares. Página 1 de 1 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2021 E-mail: e-mail do luizfelipeludi@barradopirai.rj.leg.br