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MENSAGEM Nº 020/2025 - GP
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa nobre Câmara Municipal o anexo Projeto
de Lei, que propõe a alteração da denominação da Secretaria Municipal do Ambiente
para Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade.
Essa proposta reflete meu compromisso com a modernização da estrutura administrativa
municipal, alinhando-a às diretrizes atuais de gestão pública ambiental, que exigem uma
atuação integrada entre a preservação do meio ambiente e a promoção do
desenvolvimento sustentável.
A incorporação do termo sustentabilidade à denominação da pasta não é apenas
simbólica, mas estratégica. Trata-se de um passo importante para garantir o alinhamento
vertical com políticas públicas das esferas estadual e federal, além de ampliar a
capacidade do Município de Barra do Piraí em acessar programas, convênios e recursos
que exigem essa sintonia conceitual e institucional.
Estou convicta de que a nova nomenclatura contribuirá para reforçar a identidade da
Secretaria frente à sociedade, fortalecendo sua missão de proteger o meio ambiente sem
abrir mão do desenvolvimento responsável e socialmente justo.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a
aprovação da presente proposta.
Com os habituais votos de estima e consideração.
Katia Cristina Miki da Silva
Prefeita Municipal
EXMO. SR. RAFAEL SANTOS COUTO
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
BARRA DO PIRAÍ/RJ
PROJETO DE LEI Nº _________/2025
EMENTA: Altera a denominação da Secretaria
Municipal do Ambiente para Secretaria Municipal do
Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova
e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Secretaria Municipal do Ambiente, que passa a
ser denominada Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade, mantidas suas
competências, estrutura organizacional e atribuições legais.
Parágrafo Único: A Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade poderá ser
identificada institucionalmente pela sigla SEMAS.
Art. 2º - Ficam convalidados todos os atos administrativos anteriormente praticados sob
a denominação de Secretaria Municipal do Ambiente.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Barra do Piraí _______ de ____________ de 2025.
Katia Cristina Miki da Silva
Prefeita Municipal
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